Consultoria Jurídica

Este é o endereço aonde nasce a Quero Meu Direito.

Representar os futuros colegas na OAB e algo indescritível, e parabéns a todos os parentes, amigos e comaonheiros(as), parte desta conquista também é de vocês, por entenderem todas as vezes que tivemos que abdicar da compania de cada um para se dedicar a esta conquista. MEU MUITO OBRIGADO

Quer saber mais? Nos pergunte. #inventario #direitodefamilia #sucessão #inventariojudicial #inventarioextrajudicial

A primeira coisa a fazer e se reservar de provas que trabalha no local. As provas podem ser: Fotos com os colegas de trabalho Fotos com Uniforme Fotos do cartão de ponto ou crachá E-mails Mensagens Documentos que Assine Demonstrativos de pagamentos Testemunhas, sejam colegas de trabalho, clientes ou fornecedores ficamos a Disposição para melhor orientar. Contate-nos por aqui ou pelo Whatsapp 11 94714 7576

A Emenda Constitucional 125 dificulta a popular última instância, com isso pretende diminuir a quantidade de processos nesta fase para agilizar casos maiores e mais complexos.

“É importante frisar a diferença entre herdeiro e meeiro. O primeiro é aquele que tem direito a receber os bens deixados por quem faleceu, ou seja, é um sucessor da pessoa falecida. O meeiro é o possuidor de metade dos bens do falecido, mas não em decorrência do falecimento, e sim, pelo regime de bens adotado na união. A depender do regime de bens de casamento escolhido, o cônjuge poderá ser apenas meeiro, meeiro e herdeiro ou apenas herdeiro, sendo necessário que cada caso seja analisado individualmente e de acordo com as suas particularidades”, Ainda tem duvidas, entre em contato conosco. #meeira #herdeira #sucessão #casamento #meudireito #direito

Uma maneira de movimentar o dinheiro deixado na conta de uma pessoa falecida sem precisar fazer o inventário é através do ALVARÁ JUDICIAL. Para saber mais nos contate pelo direct ou pelo whatsapp 11 947147576 # alvarajudicial #inventario #queromeudireito #saldobancario

O crime de perseguição ou popularmente usado o termo de Stalkear seja na vida pessoal ou nas redes sociais se torna crime e tem a punição de 6 meses a 2 anos de reclusão além do infrator ter que pagar multa e possivelmente indenização a vitima. O crime é aumentado a pena quando praticado contra menores, idosos ou por qualquer uso de descriminação ou de armas. #codigopenal #crime #stalker #direito #privacidade #redessociais

Multas de Transito na Pandemia As multas de transito que foram feitas nos anos de 2019, 2020 e 2021 em sua grande maioria são ilegais e prescritas ou seja não tem validade ou mesmo precisam ser pagas ou somados os pontos a CNH do condutor. Entretanto poucas pessoas sabem disso e acabam pagando as multas para que possam licenciar o carro. Mas pensem que os motoristas podem pedir o reembolso deste valor pago até 2 anos depois do pagamento, ou seja, ainda da tempo de você reaver o dinheiro pago por aquela multa. Se tiver qualquer duvida só entrar em contato que irei orientar caso a caso no whatsapp 11 94714 7576 #dinheiro #multa #infraçãodetransito #recursodemulta

Sábias palavras @ricamorim

POSSO ME ARREPENDER DE COMPRAR ALGO EM LOJA FÍSICA? O direito ao arrependimento não vale para as compras em lojas físicas, a não ser que, a própria empresa estabeleça essa possibilidade e deixe claro todas as condições para efetuar o cancelamento, ou até mesmo a troca. Porém, é possível cancelar uma compra mesmo que ela tenha sido realizada em um espaço físico, no caso de defeitos ou vícios, que podem ser: • Vícios aparentes, quando a falha é detectada facilmente; • Vícios ocultos, quando uma falha é percebida apenas depois da utilização do item, ao longo do tempo. Por exemplo: se você comprou um celular e, ao tirar da caixa, ele está com um risco na tela (vício aparente). Ou, se notou que o aparelho apresenta problemas que dificultam realizar uma ligação (vício oculto). Nesses dois casos, você pode solicitar o reparo do produto, mesmo que comprado em loja física. A empresa tem o prazo de 30 dias para devolver o aparelho consertado. Troca de produtos com defeitos O CDC é bem claro sobre a troca de produtos com defeitos. No art. 18, “os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor”. Toda estabelecimento comercial é responsável por defeitos e vícios, ela tem prazo máximo de 30 dias para resolver o problema e fazer os reparos necessários para o produto funcionar, diz o artigo. Se o problema não for resolvido, a loja deve substituir o produto por outro em perfeitas condições, restituir o valor pago ou abater o preço de forma proporcional. Caso você precise solicitar o reparo de um produto com defeito, pode fazer isso em 30 dias, no caso de produtos não duráveis, como alimentos. E, em 90 dias para produtos duráveis, como eletrodomésticos. Esses prazos contam a partir do recebimento do produto (para vícios aparentes) ou da detecção do defeito (para vícios ocultos). Procure a loja em que realizou a compra, ou uma assistência técnica autorizada pela fabricante do produto para realizar o reparo.

As 04 perguntas mais feitas sobre direito de Família!!! 1 – Quando me divórcio, posso manter o sobrenome do outro cônjuge? Sim, você poderá manter o sobrenome ou mesmo a formato to nome que adotou após o casamento, embora o mais comum seja a pessoa que mudou o nome voltar a utilizar o nome de solteiro(a), por motivos administrativos ou mesmo pessoais ela tem o direito de manter o sobrenome e/ou nome adotado. 2 – Meu filho completou 18 anos, posso parar de pagar a pensão alimentícia automaticamente? Não. Mesmo que houver um acordo com o filho(a), considerando que ele não será mais representado já que assumiu a maioridade, é necessário abrir um pedido de extinção da pensão alimentícia para que não exista possibilidade de execução ou cobrança judicial posterior pelo seu filho(a). 3 – É possível alterar o valor da pensão alimentícia determinada pelo Juiz? Sim. Isso acontecerá por meio de um processo chamado “Revisional de pensão alimentícia”, no qual se poderá discutir sobre o valor que está sendo pago, tanto para o seu aumento quanto para a sua diminuição. Devemos lembrar que esta nova analise pode ser feita não apenas pelo salário declarado como também por Imposto de Renda, Estilo de vida e se ainda não for suficiente pode se pedir a pensão para os avós através de pensão Avoenga. 4 – Tenho mais de 18 anos, mas não consigo me sustentar sozinho. Posso pedir pensão alimentícia para os meus pais? Sim. A pensão alimentícia tem o objetivo de prestar alimentos à pessoa que não tem condições de prover seu próprio sustento. A simples maioridade (18 anos) não gera a presunção de que a pessoa já consegue se sustentar sozinha e, desde que ela demonstre a sua necessidade (por exemplo, por estar cursando universidade), poderá ser fixada uma pensão alimentícia.

O direito de todos são iguais, não importa seu sexo, religião, etinia ou opção sexual. Busque sempre seu direito e o direito básico e a igualdade dos direitos e deveres. #direito #meudireito #queromeudireito #busqueseudireito